O Gerenciamento de Áreas Contaminadas tem por objetivo a reabilitação de áreas que sofreram algum tipo de contaminação do solo e da água subterrânea. Este gerenciamento envolve um conjunto de atividades que visam estabelecer condições seguras de uso de uma área, com a eliminação de riscos aos seus usuários. Tais ações seguem etapas sucessivas de trabalho que vão do diagnóstico detalhado da contaminação até a sua remediação.
A importância do gerenciamento de áreas contaminadas se deve não somente a um requisito legal aplicável, mas no valor que se agrega a terrenos quando estes se tornam seguros para uso, porque muitas vezes estão inseridos em regiões já dotadas de infraestrutura urbana e com demandas de ocupação que precisam ser atendidas.
Portanto, empreendedores ou proprietários de imóveis devem buscar respostas técnicas adequadas para a tomada de decisão que atendam os objetivos de seus projetos em conjunto com a segurança ambiental e a conformidade legal. A Planejar Ambiental possui uma equipe capacitada para dar o apoio necessário desenvolvendo todos os trabalhos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas atendendo os dispositivos legais e normas técnicas (IBAMA, CETESB e ABNT) em vigor.
A Planejar Ambiental é acreditada junto ao INMETRO desde 2016, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, para amostragens de matrizes de solo, água e efluentes.
Conforme definido pela Decisão de Diretoria da Agência Ambiental CETESB nº 038/2017, que instrumentalizou os procedimentos e regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 59263/09 de Junho de 2013, as etapas necessárias ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas são:
Avaliação Preliminar: Nesta fase é realizado um levantamento histórico do uso da área, através de documentos, fotos aéreas, inspeções de campo, entrevistas e aplicação de métodos de varredura (screening) que permitem estabelecer os locais mais prováveis onde as atividades desenvolvidas possam ter gerado um passivo ambiental.
Investigação Confirmatória: Nesta fase faz-se a investigação direta do meio físico nas áreas-alvo definidas na avaliação preliminar. Podem se necessárias amostragens e análises de diferentes matrizes ambientais como solo, vapor do solo, água subterrânea e outros materiais para que se possa identificar a presença ou não de contaminação em decorrência das atividades desenvolvidas nesses locais.
Investigação Detalhada: Uma vez confirmada a presença de contaminação é necessária a realização de uma investigação detalhada que irá definir a fonte da contaminação e a extensão completa de plumas, além da realização de modelagens matemáticas que permitam compreender o comportamento das plumas, avaliando sua possível mobilidade.
Esta é uma etapa bastante importante para que se possa identificar quem são os receptores potenciais que estarão sujeitos a um risco decorrente da contaminação e quais intervenções adequadas com base nas condições da geologia local e dos contaminantes presentes.
Avaliação de Risco à Saúde Humana: Nesta fase é mensurado o risco que a contaminação identificada pode causar às pessoas que ocupam ou vierem a ocupar a área investigada ou vizinhos à esta. Os cálculos dos riscos consideram a forma como os diferentes contaminantes se particionam entre os meios solo, água e ar e atingem uma determinada população. Esses resultados irão balizar as metas necessária às ações de intervenção, para que os riscos sejam eliminados ou mitigados adequadamente e o uso da área se torne seguro.
Plano de Intervenção: Neste momento o modelo conceitual da área obtido com os estudos anteriormente realizados está robusto e permite que sejam escolhidas e implementadas as intervenções mais adequadas para a eliminação dos riscos. A principal forma de se atuar nesse sentido se dá através da remediação da contaminação.
Dependendo do tipo de contaminante e das condições geológicas nas quais ele se encontra, podem ser adotadas diferentes técnicas. Escavação de solo e tratamento, extração de vapores, bombeamento e tratamento de água subterrânea, aplicação de produtos remediadores no solo e água subterrânea, entre outros. Para garantir que as medidas possam ser efetivas é realizada uma avaliação da viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto de remediação, podendo incluir estudos de bancada e ensaios piloto in loco.
Monitoramento para Encerramento e Reabilitação da Área: quando as intervenções realizadas atingem a meta que garante a eliminação dos riscos, é realizado um monitoramento que demonstra a manutenção dessa condição em um período de dois anos. Dessa forma a área se torna apta a receber o Termo de Reabilitação para Uso Declarado (Residencial ou Comercial/Industrial) e o gerenciamento da área se encerra.
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